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MÓDULO VI

Origens e Estrutura do Estado

O Estado

De acordo com a Teoria Contratualista, o Estado é resultado de uma vontade ou de um pacto social comum entre os indivíduos, onde se renuncia a liberdade transferida ao soberano (Estado) para que este, em troca, possa garantir a sua segurança, e com isso a paz necessária para o desenvolvimento das condições de existência da sociedade.

O “Estado aparece, assim, aos indivíduos e sociedades, como um poder de mando, como governo e dominação”.

O Estado é uma instituição que desde os grandes impérios da Antiguidade, das sociedades pré-industriais, industriais e pós-industriais passou por muitas transformações e hoje se constitui como ordenamento jurídico-político muito bem definido para preservar o interesse comum da sociedade.

O Estado originou-se da vontade de preservação desse interesse ou bem comum, posto que a sociedade natural não detinha os mecanismos (regulamentação) necessários para promover a paz e o bem estar de seus membros.

Assim, a única forma de preservação do bem comum foi a delegação de poder a um único centro, o Estado.

Segundo Darcy Azambuja (1995:5), “o Estado surge para realizar o bem público; por isso, e para isso tem autoridade e dispõe de poder, cuja manifestação concreta é a força”.

No entanto devemos distinguir Autoridade de Poder. Enquanto a Autoridade é o direito de mandar e dirigir, e de ser ouvido e obedecido, o poder é a força por meio da qual se obriga alguém a obedecer.

Estado como sinônimo de Governo

O Estado pode ser definido como um poder político centralizado e exercido sobre um povo localizado em um território delimitado.

De fato, é o supremo e legal depositário da vontade social, e fixa a situação de todas as outras organizações.

Foi na Europa renascentista que surgiu o Estado moderno, sob forma de monarquia absolutista, em que as propriedades do reino eram do rei, ou seja, não existia o espaço público – sem falar na ausência da sociedade civil; no lugar do cidadão havia o súdito ou o que se submetia.

No século XVIII, a Burguesia teve um papel essencial na Revolução Industrial, portanto, a ascensão e os valores da burguesia deram-lhe condições para ocupar o lugar da nobreza e dos reis.

A burguesia afirmava que seus interesses eram os mesmos das classes populares, principalmente do campesinato.

Essa nova classe dominante tomou o poder do Estado, limitando o poder real e, em muitos lugares, acabando com as monarquias  pelo fortalecimento do parlamento e/ou pela criação de repúblicas – juntamente com a divisão dos três poderes (legislativo, executivo e do judiciário), possibilitou o estabelecimento da soberania popular e do direito à insurreição ao governo, constituindo-se os Estados nacionais.

Este Estado possui um poder político-administrativo exercido sobre uma população nacional em um contexto geográfico delimitado, mas agora é parte da respectiva sociedade, e não algo distinto dela.

A dualidade entre o Estado e a sociedade civil é o diferencial entre os estados absolutistas e os estados nacionais.

Diante desse fato, os estudiosos de política procuram esclarecer como se dá a relação entre essas duas entidades.

Existem duas matrizes fundamentais: a Contratualista e a Marxista.

A primeira argumenta a necessidade de um poder maior que mantenha ordem dentro de uma sociedade, por meio do estabelecimento de um contrato social entre seus membros para instituir o Estado. Seus principais adeptos são Thomas Hobbes, John Locke e Jean-Jacques Rousseau.

A matriz marxista tem como princípio a luta de classes sociais refletida no Estado, de tal maneira que este poder é exercido pela classe dominante, no caso a burguesia.

Além do próprio Marx e de Engels, seus seguidores Lênin, Gramsci e Poulantzas compartilhavam da mesma ideia.

No século XX, o Estado teve um papel crescente no aspecto econômico dos países. Até a Crise de 1929, era responsável somente pela manutenção da estabilidade monetária e tinha o equilíbrio fiscal como regra.

Depois da grande crise, foi necessária a intervenção econômica do Estado para que se mantivesse a demanda agregada do mercado, realizando obras públicas, fazendo grandes investimentos e produzindo insumos (ações e petróleo, por exemplo), a exemplo do que ocorreu nos Estados Unidos com o New Deal do presidente Franklin Delano Roosevelt.

Com o fim da Segunda Guerra Mundial (1939-1945), a economia capitalista conheceu um período de prosperidade, marcado pela atuação do Welfare State (ou Estado de Bem-Estar Social).

O Estado do Bem-Estar Social

A principal função  do Estado do Bem-Estar Social é fornecer bens e serviços gratuitamente à população, legislando sobre as relações de trabalho.

O Estado deve conceder benefícios sociais que garantam à população um padrão mínimo de vida como a criação do salário mínimo, do seguro-desemprego, da regulação das leis trabalhistas e previdenciárias, fornecer educação, saúde, segurança, etc. O Keynesianismo ficou conhecido também como “Estado de bem-estar social“, ou “Wellfare State”.

Existem países que possuem mais mecanismos de assistencialismo e outros que possuem menos. Não existe um único modelo dessas práticas, tudo depende do momento econômico, político, cultural e social no qual o país se encontra.

Este ciclo esgotou-se no início da década de 1970, e desde então se apregoa a necessidade de uma reforma do Estado.

Esta proposta foi sugerida pelos neoliberais, que querem o mercado no lugar do Estado, mas é rechaçada pelos vários adeptos do keynesianismo.

Estado Neoliberal

O neoliberalismo teve sua ascensão na segunda metade da década de 1970 na Inglaterra e nos Estados Unidos.

Os neoliberais atacavam as políticas protecionistas do “Estado forte e ampliado”, e alegavam que o “Estado forte” era oneroso e limitava as ações comerciais, prejudicando aquilo que chamam de “liberdade econômica”.

As políticas neoliberais procuravam substituir as medidas do modelo keynesiano apoiando os princípios capitalistas, com ênfase à privatização de empresas estatais, livre circulação de capitais internacionais, abertura de portos e novos mercados.

No Brasil, o neoliberalismo teve sua principal expressão a partir do governo de Fernando Henrique Cardoso, no ano de 1994.

Foi no governo de FHC que se deu início a uma série de medidas que visavam à redução de gastos do Estado, como as privatizações dos setores públicos das telecomunicações (Telebrás), das mineradoras, como a Companhia Siderúrgica Nacional de Volta Redonda e a Companhia Vale do Rio Doce.

Além disso, abriu a economia brasileira para o mercado internacional (Multinacionais), entre outros feitos.

Uma alternativa conhecida como Terceira Via também surgia no bojo desse processo de transformação do modelo de Estado, onde afirmava que é possível uma reforma do Estado cedendo funções e serviços para o mercado e o terceiro setor, mas sem abrir mão do poder de legislar e tributar, e do uso exclusivo da violência (poder de polícia).